ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E SERVIÇOS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
Fica Retificado no Extrato de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2019, oriundo do Processo nº 865/2019, publicado originalmente no DIÁRIO DA ALE/RR ED. N° 3098, conforme segue:
Onde se lê:
“inscrição no curso Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de Contratos, que será realizado em Belém-PA, nos dias 21, 22, e 23 de outubro de 2019, para os servidores Álvaro Diego Oliveira Reis, Adi Muniz Gomes Júnior e Maria das Dores Laranjeira de Souza”
Leia-se corretamente:
“inscrição no curso: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação mais Gestão e Fiscalização de Contratos, que será realizado em Belém-PA, nos dias 21, 22, e 23 de outubro de 2019, para os servidores Álvaro Diego Oliveira Reis, Adi Muniz Gomes Júnior e Maria das Dores Laranjeira de Souza e Flora Maria da Silva Coimbra”.
Boa Vista/RR, 17 de outubro de 2019.
Alexsander Balico
Superintendente de Compras e Serviços Interino
Matrícula 19.404
(Resolução Nº 8061/2019-SGP )
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E SERVIÇOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 865/2019. Objeto: inscrição no curso Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de Contratos, que será realizado em Belém-PA, nos dias 21, 22, e 23 de outubro de 2019, para os servidores Álvaro Diego Oliveira Reis, Adi Muniz Gomes Júnior e Maria das Dores Laranjeira de Souza. Fundamento Legal: Art. 25, II c/c art. 13, da Lei nº 8.666/93. Favorecido: A B Xavier Treinamentos (CNPJ n°: 11.669.032/0001-09). Valor total: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Justificativa, parecer jurídico e autorização constantes no respectivo Processo Administrativo. Conforme determina a Lei 8.666/93, artigo 26, caput, esta situação de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade competente para ratificação e publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Boa Vista-RR, 16 de outubro de 2019.
Alexsander Balico
Superintendente de Compras e Serviços Interino
Matrícula 19.404
(Resolução Nº 8061/2019-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 865/2019, com fundamento no art. 25, II c/c art. 13, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista-RR, 16 de outubro de 2019.
MARCELO DE LIMA LOPES
Superintendente Geral
Matrícula 22.474
