ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E SERVIÇOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 800/2019. Objeto: Contratação da Professora Flávia Ávila Santa Rita, para realizar a prestação de serviços de capacitação em técnica vocal, na modalidade In Company, aos servidores e alunos do coral e teatro do Programa Abrindo Caminhos. Fundamento Legal: Art. 25, inciso II c/c 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. Favorecido: Flávia Ávila Santa Rita (CPF n°: 078.161.287-03). Valor total: R$ 3.000,00 (três mil reais). Justificativa, parecer jurídico e autorização constantes no respectivo Processo Administrativo. Conforme determina a Lei 8.666/93, artigo 26, caput, esta situação de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade competente para ratificação e publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Boa Vista-RR, 12 de novembro de 2019.
Alexsander Balico
Superintendente de Compras e Serviços Interino
Matrícula 19.404
(Resolução Nº 8061/2019-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve ratificar a inexigibilidade de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 800/2019, com fundamento no art. 25, II inciso, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista-RR, 12 de novembro de 2019.
MARCELO DE LIMA LOPES
Superintendente Geral
Matrícula 22.474
