ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E SERVIÇOS
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 247/2020. Objeto: Aquisição de máscaras em tecido. Fundamento Legal: Art. 4º, Lei Federal 13.979/2020. Favorecido: COOPERATIVA DE EMPREENDIMENTO SOLIDARIO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA – COOFEC’S (CNPJ: 10.915.299/0001-68). Valor Total: R$ 57.400,00 (Cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). Justificativa, parecer jurídico e autorização constantes no respectivo Processo Administrativo. Conforme determina a Lei 8.666/93, artigo 26, caput, esta situação de dispensa deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade competente para ratificação e publicação no Diário Oficial do Poder Legislativo, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos.
Boa Vista-RR, 03 de julho de 2020.
Alexsander Balico
Superintendente de Compras e Serviços Interino
Matrícula 19.404
(Resolução Nº 8061/2019-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 247/2020, com fundamento no Art. Art. 4º, Lei Federal 13.979/2020.
Boa Vista-RR, 03 de julho de 2020.
Alcidino Vieira Junior
Superintendente Geral
Matrícula 23.569
