SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E SERVIÇOS
C E R T I D Ã O DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
Processo Administrativo nº 193/2021
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel no Bairro Pintolândia para atender o Programa ESCOLEGIS.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: Antônio Firmiano de Aguiar
CPF nº 289.829.752-68
Valor Total Anual Estimado: R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais).
Justificativa, parecer jurídico e autorização constantes no referido Processo Administrativo.
Boa Vista, 06 de julho de 2021.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Superintendente de Compras e Serviços
Mat. 25.575
(Resolução nº 0607/2021-SGP 1)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 193/2021, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista-RR, 06 de julho de 2021.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Superintendente Geral
Resolução 010/2021-MD
Matrícula 25.567
