COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
Processo Administrativo nº 555/2021
Objeto: Pagamento de Inscrição das servidoras MARIA DAS DORES LARANJEIRA DE SOUZA e PERLA CRISTINA NUNES PERUCCI no curso de “LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”, a ser realizado no período dos dias 04 a 08 de outubro de 2021, na Cidade de São Luís – MA.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS EPP.
CNPJ: 11.669.032/0001-09
Valor Total: R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2021.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 096/2021-MD)
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 555/2021, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2021.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Superintendente Geral
Resolução 010/2021-MD
Matrícula 25.567
