COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

 

Processo Administrativo nº 555/2021

Objeto: Pagamento de Inscrição das servidoras MARIA DAS DORES LARANJEIRA DE SOUZA e PERLA CRISTINA NUNES PERUCCI no curso de “LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS, a ser realizado no período dos dias 04 a 08 de outubro de 2021, na Cidade de São Luís – MA.

Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS EPP.

CNPJ: 11.669.032/0001-09

Valor Total: R$ 6.900,00 (Seis mil e novecentos reais).

Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.

 

Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2021.

 

Janderson Junho dos Reis Barbosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Mat. 25.575

(Resolução nº 096/2021-MD)

  DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo         nº 555/2021, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2021.

 

Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita

Superintendente Geral

Resolução 010/2021-MD

Matrícula 25.567