COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2021
Processo Administrativo nº 622/2021
Objeto: Pagamento de Inscrição do servidor CÂNDIDO JOSÉ DE LIRA BARBOSA no curso de “LICITAÇÕES PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”, a ser realizado no período dos dias 18 a 22 de outubro de 2021, na Cidade de Teresina-PI.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: A B XAVIER TREINAMENTOS (INSTITUTO CERTAME).
CNPJ: 11.669.032/0001-09
Valor Total: R$ 3.450,00 (três mil e quatrocentos e cinquenta reais)
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista – RR, 20 de outubro de 2021.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 096/2021-MD )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 622/2021, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista – RR, 20 de outubro de 2021.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Superintendente Geral
Resolução 010/2021-MD
Matrícula 25.567
