COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
Processo Administrativo nº 553/2021
Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão de obra e insumos, para atender as necessidades das unidades da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR (Capital e Municípios do interior do Estado).
Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: A. Fernandes Bezerra Junior LTDA.
CNPJ: 11.634.366/0001-39
Valor Total Estimado Período de 180 dias: R$ 3.894.719,52 (Três milhões, oitocentos e noventa e quatro mil e setecentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista – RR, 09 de novembro de 2021.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Superintendente de Compras e Serviços
Mat. 25.575
(Resolução nº 0607/2021-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 553/2021, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista-RR, 09 de novembro de 2021.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Superintendente Geral
Resolução 010/2021-MD
Matrícula 25.567
