COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2022

Processo Administrativo nº 509/2021
Objeto: Aquisição de aparelho bloqueador para atender as necessidades de segurança e medidas orgânicas institucionais da ALE-RR.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: INFINITY SAFE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
CNPJ: 29.035.444/0001-44
Valor Total: R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais.)
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.

Boa Vista – RR, 06 de janeiro de 2022.

Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
Resolução nº 096/2021-MD

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 509/2021, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.

Boa Vista – RR, 06 de janeiro de 2022.

Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Superintendente Geral
Matrícula 25.567
Resolução 010/2021-MD