COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2022
Processo Administrativo nº 234/2022
Objeto: Contratação do artista artesanal Cleodon Marques de Farias para restauração dos murais entalhados em madeira, instalados na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, c/c inciso III, Artigo 13 da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: CLEODON MARQUES DE FARIAS.
CPF: 110.572.114-00
Valor Total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais)
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista – RR, 25 de abril de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 234/2022, com fundamento no Art. 25, inciso II, c/c inciso III, Artigo 13 da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista – RR, 25 de abril de 2022.
Prof. RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA
Superintendente-Geral
Matrícula n° 28010 / ALE/RR
Resolução 011/2022-MD
