COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022
Processo Administrativo nº 266/2022
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ, PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO – ESCOLEGIS.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: Edson Paiva da Silva
CPF: 204.652.973-15
Valor Total Anual Estimado: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista, 09 de maio de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP)
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 266/2022, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 09 de maio de 2022.
Prof. RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA
Superintendente-Geral
Matrícula n° 28010 / ALE/RR
Resolução 011/2022-MD
