COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2022
Processo Administrativo nº 339/2022
Objeto: Aquisição de produtos de floricultura (flores, rosas, coroa de flores e afins), para atender toda as necessidades desta Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: E.L. MARTINS CARVALHO-ME
CNPJ: 14.822.166/0001-06
Valor Total Estimado: R$ 17.025,00 (dezessete mil e vinte e cinco reais).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista, 20 de junho de 2022.
Maria Izamar R. M. Montessi
Vice Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 27.236
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 339/2022, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 20 de junho de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
