COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022
Processo Administrativo nº 457/2022
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NO BAIRRO PEDRA PINTADA, ONDE SERÁ INSTALADA UMA UNIDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: RAIMUNDO ALVES FRANCO
CPF: 231.182.022-20
Valor Total Estimado: R$60.000,00 (sessenta mil reais).
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 12 de julho de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP [1])
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 457/2022, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 12 de julho de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
[1] Diário da ALE-RR Ed. Nº 3646.
