COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL

CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022

 Processo Administrativo nº 457/2022

Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL NO BAIRRO PEDRA PINTADA, ONDE SERÁ INSTALADA UMA UNIDADE DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE.

Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.

Favorecido: RAIMUNDO ALVES FRANCO

CPF: 231.182.022-20

Valor Total Estimado: R$60.000,00 (sessenta mil reais).

Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.

 

Boa Vista, 12 de julho de 2022.

 

Janderson Junho dos Reis Barbosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Mat. 25.575

(Resolução nº 1294/2022-SGP [1])

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 457/2022, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.

Boa Vista, 12 de julho de 2022.

 

Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012

Resolução 020/2022-MD

[1] Diário da ALE-RR Ed. Nº 3646.