COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2022
Processo Administrativo nº 338/2022
Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos a serem utilizados nas atividades de segurança institucional, para atender as necessidades da ALE/RR.
Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
CNPJ: 07.259.712/0001-79
Valor Total: R$ 385.100,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e cem reais).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista – RR, 09 de agosto de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução 1294/2022-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 338/2022, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista – RR, 09 de agosto de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente Geral
Matrícula 27.012
Resolução 020/2022-MD
