CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022
Processo Administrativo nº 469/2022
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA RUA EDMUNDO SALES, S/N, BAIRRO BURITIS, ONDE SÉRA REALIZADO O POLO DE FUTEBOL DE CAMPO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: SR COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA
CNPJ: 21.776.066/0001-48
Valor Total da Contratação: R$78.000,00 (setenta e oito mil reais).
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 31 de agosto de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 469/2022, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 31 de agosto de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
