CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
Processo Administrativo nº 604/2022
Objeto: Locação de 01 (UM) CAMPO DE FUTEBOL, no Bairro Senador Hélio Campos ou Adjacentes, onde será instalado o Polo de futebol de campo do Centro de Convivência da Juventude.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: CEZAR LINO DE OLIVEIRA
CPF: 812.479.072-87
Valor Mensal da Contratação: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 26 de setembro de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 604/2022, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 26 de setembro de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
