COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2022
Processo Administrativo nº 685/2022
Objeto: Contratação da empresa para prestação dos serviços de manutenção e suporte para solução Thema/GRP – Pública na modalidade GLT (Garantia Legal e Tecnológica), atualmente em utilização nesta ALE/RR.
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: POLIS INFORMATICA LTDA
CNPJ: 00.125.392/0001-15.
Valor Total: R$ 435.327,48 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte sete reais, quarenta e oito centavos).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista – RR, 29 de novembro de 2022.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
Resolução nº 1294/2022-SGP
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 685/2022, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista – RR, 29 de novembro de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente Geral
Matrícula 27.012
Resolução 020/2022-MD
