COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
Processo Administrativo nº 221/2023
Objeto: Locação de um imóvel localizado no Município de Caroebe, onde será instalado um núcleo do Centro de Convivência da Juventude – CCJUV.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: JOCILENE DA SILVA OLIVEIRA
CPF: 000.429.402-57
Valor Mensal da Contratação: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais).
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 17 de maio de 2023.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 221/2023, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 17 de maio de 2022.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
