COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
Processo Administrativo Nº 307/2023.
Objeto: Aquisição de baterias seladas VRLA (VALVE REGULATED LEAD ACID) para substituição em Nobreak APC SRT10KXLI.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: MR. BUFFET & EVENTOS LTDA
CNPJ: 00.572.840/0001-29
Valor da Contratação: R$ 17.376,00 (Dezessete mil, trezentos e setenta e seis reais)
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 12 de junho de 2023.
Maria Izamar Rodrigues Monai Montessi
Presidente da Comissão Permanente de Licitação em Substituição
Mat. 27.236
(Resolução 5135/2023-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo Nº 307/2023, com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 12 de junho de 2023.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
