COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023
Processo Administrativo Nº 381/2023.
Objeto: Contratação em caráter emergencial, para prestação de serviços em sistema multimídia contendo painel de plenário, sistema de gestão de telas, sistema de gestão legislativa e licenças vinculadas para o uso dos softwares e hardwares, para atender as necessidades do Plenário Noêmia Bastos Amazonas da ALE/RR.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ: 23.921.349/0001-61
Valor da Contratação: R$ 891.710,00
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 03 de agosto de 2023.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo Nº 381/2023, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 03 de agosto de 2023.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
