COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0472/2023
Objeto: PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES CHARLES DE OLIVEIRA PARENTE E FRNACISCO MARTINHO TORRES, NO CURSO DE “FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO UTILIZANDO O SISTEMA COMPRAS.GOV.BR” A SER REALIZADO NAS DATAS DE 17 E 18 DE AGOSTO DE 2023, NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS, BEM COMO PASSAGENS AÉREAS E DIÁRIAS.
Fundamento Legal: Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: NOVA LICITA TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA
CNPJ: 35.167.767/0001-94
Valor Total: R$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista – RR, 02 de agosto de 2023.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
Resolução nº 1294/2022-SGP
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 0472/2023, com fundamento no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista – RR, 02 de agosto de 2023.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente Geral
Matrícula 27.012
Resolução 020/2022-MD
