COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 673/2023
Objeto: Pagamento de inscrições de servidores no curso de “ELABORAÇÃO DA NOVA PLANILHA DE CUSTOS, FORMAÇÃO DE PREÇOS E TERCEIRIZAÇÃO – COMPLETO E TOTALMENTE PRÁTICO”, promovido pela Esafi (Escola de Administração e Treinamento Ltda), no período de 05 a 08 de dezembro de 2023, na Cidade de Fortaleza/CE.
Fundamento Legal: Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: ESAFI – ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA-ME
CNPJ: 35.963.479./0001-46
Valor Total: R$ 12.570,00 (Doze mil, quinhentos e setenta reais).
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista,28 de novembro de 2023.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
Resolução nº 1294/2022-SGP
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a INEXIGIBILIDADE de Licitação, referente ao Processo Administrativo nº 673/2023, com fundamento no art. 25, II, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 28 de novembro de 2023.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente Geral
Matrícula 27.012
Resolução 020/2022-MD
