COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL.
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2023
Processo Administrativo Nº 583/2023.
Objeto: Aquisição de Material Permanente e de Consumo, a fim de atender as necessidades do projeto “Parlamento Jovem” e o Concurso de Redação do TEAMARR, promovido respectivamente, pelo Centro de Convivência da Juventude e Centro de Acolhimento ao Autismo TEAMAR.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: EASYTECH COM. E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 08.955.479/0005-55
Valor da Contratação: R$193.218,00 (cento e noventa e três mil, duzentos e dezoito reais).
Constam nos Autos: Justificativa, Parecer Jurídico e Autorização.
Boa Vista, 20 de dezembro de 2023.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 1294/2022-SGP )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação, referente ao Processo Administrativo Nº 583/2023, com fundamento no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista, 20 de dezembro de 2023.
Orlando Vagno de Jesus Santos
Superintendente-Geral
Matrícula n° 27.012
Resolução 020/2022-MD
