COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
CERTIDÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021
Processo Administrativo nº 319/2021
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel tipo deposito para atender as necessidades desta Casa Legislativa.
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Favorecido: Tropical Comércio de Mercadorias em Geral Ltda.
CNPJ: 22.894.943/0001-48
Valor Total Anual Estimado: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).
Constam nos Autos: Justificativa, parecer jurídico e autorização.
Boa Vista, 30 de agosto de 2021.
Janderson Junho dos Reis Barbosa
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Mat. 25.575
(Resolução nº 096/2021-MD )
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Superintendente Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, conforme art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a dispensa de licitação, referente ao Processo Administrativo nº 319/2021, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Boa Vista-RR, 30 de agosto de 2021.
Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Superintendente Geral
Resolução 010/2021-MD
Matrícula 25.567
